Primeira Turma é composta de cinco ministros; por lá, há menos chances de adiar o julgamento ou levar o tema a plenário físico. Opção tem respaldo do regimento do STF. Elon Musk e Aleandre de Moraes
EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu levar à Primeira Turma da corte – e não ao plenário completo – a sua decisão individual que sacudiu o país na última semana: a suspensão da rede social X, de Elon Musk, em todo o território nacional.
A decisão de Moraes foi tomada após Musk descumprir a lei e deixar a empresa sem representante no Brasil. A regra é clara: nenhuma empresa pode funcionar aqui sem representação local.
Para levar o caso à Primeira Turma, Moraes se valeu do Regimento Interno do STF, mas também usou a estratégia para levar o tema a um colegiado menor: serão cinco ministros, e não 11.
O regimento prevê que casos criminais devem ir obrigatoriamente a plenário apenas quando envolvem o presidente da República ou dos demais poderes. Em outros casos, o relator pode submeter ao plenário ou às turmas.
Ou seja: no caso do X, Moraes teria duas opções dentro das regras: o plenário ou a turma. Escolheu a turma.
E por que escolheu assim? Segundo ministros ouvidos pelo blog, há uma lista de fatores:
na turma, há chance menor de um ministro pedir vista – ou seja, adiar a conclusão do julgamento;
na turma, também é menor a chance de um pedido de destaque – ou seja, de levar o caso ao plenário físico, com leitura de votos;
na turma, é também menor a chance de divergência sobre o conteúdo da decisão e a postura de Elon Musk – o que agravaria ainda mais a tensão sobre o caso;
na turma, aumentam as chances de a decisão individual de Moraes ser confirmada por unanimidade.
Primeira Turma do STF julga decisão de Moraes para manter X suspenso no Brasil
O STF vê o caso como uma resposta institucional a quem quiser desrespeitar a lei brasileira – qualquer que seja o poder econômico e a influência da pessoa.
É unânime, na Corte, a avaliação de que Elon Musk não pode descumprir a lei e, ainda, rir na cara das instituições. Nem Musk, nem qualquer outro.
O que causa divergências e críticas entre juristas é uma outra decisão de Moraes no mesmo caso, e que não é alvo do julgamento virtual: o bloqueio de contas da Starlink, outra empresa de Musk, para pagar multas do X no Brasil.
Esse caso poderia “contaminar” o julgamento em plenário da suspensão do X. E, por isso, é mais estratégico seguir com o tema em uma esfera menos polêmica.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou neste domingo (1º) que a empresa Starlink comunicou a ele que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Frederal (STF), de suspender o acesso de seus usuários à rede social X.
A Starlink avisou a Anatel de que não vai cumprir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
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