Todo mundo que está na internet hoje precisa se preocupar com o futuro da inteligência artificial. Afinal, essa tecnologia irá se tornar cada vez mais onipresente na nossa vida e pode impactar em várias questões o nosso cotidiano.
De acordo com um levantamento feito pela Blaze Information Security, os gastos dos brasileiros com IA cresceram 120% em relação ao ano anterior. E a tendência é que isso só aumente: conviveremos cada vez com a automação nas tarefas comerciais e domésticas, análise de dados, algoritmos especializados no nosso comportamento, aplicativos que simulam vozes e imagens humanas, e assim por diante.
Tudo isso suscita novas demandas e questões – por exemplo, no que diz respeito à nossa cibersegurança. Tendo isso em mente, é preciso estar atento aos desafios que surgem e à regulação necessária para que seja sempre realizado um uso ético da nova tecnologia. Afinal, a IA, quando não moderada, também pode ser utilizada para aplicar novas modalidades de golpe, ameaçando ainda mais a vida dos cidadãos.
A legislação de IA pelo mundo
Várias nações estão hoje se debruçando sobre a questão da regulamentação da IA. Recentemente, representantes de 27 países (incluindo os da União Europeia, o Canadá e o Brasil, entre outros) se uniram para tentar elaborar diretrizes para o uso seguro de programas de inteligência artificial.
Na Europa, o Parlamento apresentou em junho de 2023 o AI Act, legislação com regras que devem ser adotadas pelos países signatários. Com a aprovacão final, do projeto, ocorrida no dia 13 de março de 2024, estabeleceu-se a primeira legislação de IA do mundo.
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
O AI Act define a inteligência artificial como “um sistema baseado em máquinas, concebido para funcionar com níveis de autonomia variáveis que pode apresentar capacidade de adaptação após a implantação. Para objetivos explícitos ou implícitos e com base nos dados de entrada que recebe, conclui a forma de gerar resultados, tais como previsões, conteúdos, recomendações ou decisões que podem influenciar ambientes físicos ou virtuais”.
A Europa aprovou recentemente a IA Act, com regras para o uso de inteligência artificial. (Fonte: GettyImages)Fonte: GettyImages
Dentre os fatores estabelecidos pelo AI Act, estão que os sistemas de IA sejam seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e respeitem a privacidade das pessoas. Porém, especialistas defendem que ainda não está claro nesta lei como esses objetivos devem ser cumpridos. Há também a prerrogativa de que sistemas de inteligência artificial estejam sempre sob supervisão humana.
Isso tem estimulado que outras nações, incluindo aqui o Brasil, procurem estabelecer suas próprias regras. No país, há pelo menos quatro Projetos de Lei (PLs) buscando criar essa normativa. A ideia é que a regulamentação ajude a diminuir riscos causados pelo mau uso da IA, como a invasão da privacidade dos cidadãos, o roubo de dados e o desrespeito aos direitos de grupos minoritários.
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Quais são os principais desafios jurídicos na regulamentação da IA?
Os projetos propostos por políticos brasileiros até o momento visam estabelecer uma legislação comum que se adeque às necessidades das partes interessadas. Mas é preciso tomar algumas decisões em relação a qual será o “nível” dessa regulação.
Especialistas dizem que uma regulação “forte” pode tornar difícil que empresas pequenas se desenvolvam dentro desse cenário, já que não teriam condições de atender a todos os requisitos da lei. Por isso, há uma visão de que a legislação aprovada precisa ainda ser nivelada pela realidade brasileira.
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Dentre os projetos que estão transitando, há o PL 21/2020, também conhecido como o marco legal para regulamentar o uso de IA. Ele enumera princípios que devem guiar a aplicação da IA no país, contendo temas como o respeito à dignidade humana, transparência dos algoritmos e proteção de dados pessoais.
Há dúvidas sobre qual o nível de regulação necessária para o país. (Fonte: GettyImages)Fonte: GettyImages
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Já o PL 2338/2023 visa estabelecer os direitos do cidadão que é afetado pela IA, além de criar ferramentas de fiscalização. O projeto se centraliza em cinco pilares: princípios; direitos dos afetados; classificação de riscos; obrigações e requisitos de governança; supervisão e responsabilização.
Mas um dos desafios que ainda torna a regulação complexa é a falta de conhecimento técnico dos legisladores sobre a tecnologia. Há quem diga que isso pode representar uma ameaça na evolução da IA no país, pois seus limites poderiam ser impostos artificialmente.
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Portanto, pode-se dizer que o Brasil vive hoje em certo impasse: a regulação forte pode, talvez, inibir propostas inovadoras de uso da IA. Por outro lado, a ausência de normas pode conduzir a um uso problemático da tecnologia.
Como poderia ser a futura regulamentação da inteligência artificial no Brasil?
Ainda não há uma regulamentação aprovada para a inteligência artificial no Brasil, mas as propostas ainda estão cercadas de nebulosidade e opiniões diversas. Uma questão importante é notar que os projetos foram produzidos antes do lançamento do ChatGPT, e, por isso, ainda não lidavam com as IA generativas.
Por isso, uma legislação útil poderia ser aquela que preveja regras para uso dessa tecnologia, estabelecendo como se deve lidar com questões relevantes como deepfake de áudio e vídeo – que tendem a causar muitos problemas em momentos críticos da vida política, como durante as eleições.
Outra possibilidade sinalizada pelos advogados é que a legislação já existente no Código Civil seja aplicada nesses casos. É a opinião, por exemplo, do advogado Antonio Carlos Morato, da Faculdade de Direito da USP. O professor pesquisa direito autoral e inteligência artificial e disse não ver a necessidade de leis específicas para esse tipo de uso.
Os projetos que estão discutidos no Brasil foram criados antes da IA generativa. (Fonte: GettyImages)Fonte: GettyImages
“Sem dúvida, é possível evitar que utilizações não autorizadas ocorram com o que já temos na Constituição Federal, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. O Projeto de Lei n° 3614/23, por exemplo, pretende apenas detalhar o que já existe no texto atual do Código Civil”, declarou em entrevista à Fapesp.
O fato é que, independente de qual seja o nível de regulação, torna-se cada vez mais necessário que o Brasil pense em regras que atendam as suas necessidades específicas, de modo a já agir preventivamente quanto a futuros problemas que podem ser causados pela IA.
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