O governo federal espera uma redução de 3,5% na conta de energia ainda neste ano com os repasses de recursos oriundos da privatização da Eletrobras. A estimativa consta numa medida provisória editada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A minuta, obtida pela reportagem do R7, está na Casa Civil para os últimos ajustes e deve ser publicada nos próximos dias.
“Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, afirma o texto, que argumenta que a medida será possível com a antecipação dos recebíveis associada à quitação dos empréstimos.
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
Os textos dispõem de ações urgentes e necessárias para a promoção do desenvolvimento de projetos que garantam o desenvolvimento econômico e social do país, por meio de geração de energia elétrica limpa e renovável, com medidas de atenuação das tarifas dos consumidores no curto prazo.
Para reduzir as tarefas, o governo aposta na transferência de recursos oriundos de três fontes, com um período de utilização de 10 anos:
• R$ 350 milhões transferidos pelas usinas da Eletrobras na bacia do rio São Francisco;
• R$ 295 milhões transferidos pela Eletronorte; e
• R$ 230 milhões transferidos pelas usinas de Furnas.
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Os fundos foram criados na lei da privatização da Eletrobras. A medida determina que a empresa vai destinar recursos para a recuperação de bacias hidrográficas afetadas por suas atividades. Com a edição da nova medida provisória, o governo quer utilizar parte dos recursos para baixar a conta de energia.
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O texto determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, mediante diretrizes do governo, estará autorizada a negociar a antecipação dos recursos, que deverão ser exclusivamente utilizados para fins da modicidade tarifária dos consumidores brasileiros, prioritariamente para a quitação antecipada da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica.
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Essas contas são resultado das transações emergenciais das distribuidoras para lidar com os custos adicionais na época da pandemia de Covid-19 e entre 2020 e 2021, respectivamente. Atualmente, o custo dos empréstimos é adicionado nos reajustes tarifários, que reflete na conta de luz dos brasileiros. O Amapá, por exemplo, teve reajuste de 44%, sendo um dos mais caros do país.
O caso amapaense é citado na minuta. “A medida busca sanar aumento tarifário exorbitante para o Estado do Amapá. O impacto deletério desse reajuste no orçamento das famílias e na economia local demanda que se adotem contramedidas urgentes. Assim, há que se buscar alternativas que se enquadrem na realidade do país, sem prejudicar a segurança jurídica que fundamenta as concessões de distribuição de energia elétrica”, argumenta o texto.
A minuta quer ainda prorrogar por 36 meses, ante os 48 meses, o prazo para conclusão dos projetos eólicos e solares aptos a ter descontos no uso do sistema de transmissão. Para garantirem o direito a essa extensão de prazo, os empreendedores, independentemente da fonte de geração, deverão aportar garantia de fiel cumprimento em até 90 dias e iniciar as obras em até 18 meses.