O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (17), com 324 votos favoráveis, 123 contra e três abstenções. O texto, que objetiva simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços, depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos destaques da proposta é a unificação de cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em um, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele terá dois componentes, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), relacionada à União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios.
Também está prevista a criação do Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”, pois incidirá sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Outros pontos que chamam a atenção são a isenção de produtos da cesta básica e o cashback de impostos para a população de baixa renda.
De modo geral, a reforma tributária deve impactar preços de alimentos, bebidas, remédios e serviços, que poderão ficar mais baratos ou encarecer, dependendo de como cada categoria será classificada. Mas e o mercado de tecnologia, com serviços, eletrônicos e periféricos, como será afetado pelas mudanças?
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
O streaming ficará mais caro com a reforma tributária?
A princípio, o setor de streaming não deve ter mudanças bruscas nos preços com a aprovação da reforma tributária, de acordo com Regina Calil, vice-presidente da Bravo, empresa de tecnologias fiscais e contábeis. Em entrevista ao TecMundo, ela diz que, no momento, plataformas como Netflix, Globoplay, Max, Prime Video e XCloud são classificadas em uma categoria padrão e não há previsão de sobretaxação para elas.
Dessa forma, tais serviços continuam sendo tratados de maneira similar a outros que não sofrerão mexidas na carga tributária, mantendo-se nas faixas propostas. Porém, a executiva ressalta que não se pode descartar mudanças no cenário, pois a regulamentação está sujeita a alterações.
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Uma das possibilidades é a inclusão das plataformas de streaming no imposto do pecado, o que resultaria no aumento das mensalidades. Para ela, críticas sobre o modelo atual de tributação podem influenciar o governo a realizar ajustes na lei que ainda não foi sancionada.
“Embora hoje o setor de streaming não esteja incluído (no Imposto Selevio), críticas relacionadas à sua carga tributária relativamente baixa podem incentivar essa discussão, especialmente se forem considerados serviços de alto consumo com relevância cultural ou econômica que possam prejudicar o consumidor de alguma forma”, observou Calil.
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Como os planos de internet serão afetados?
Durante a tramitação do PL 68/2024 no Senado, representantes de empresas do setor de Tecnologia da Informação (TI) alertaram que os planos de internet podem subir até 20% para o consumidor final com a regulamentação aprovada agora. O segmento chegou a solicitar a inclusão desses serviços na lista de regimes tributários diferenciados.
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Para Regina, o aumento da carga tributária sobre a internet banda larga não só vai encarecer os planos como também impactará a inclusão digital, principalmente nas regiões menos favorecidas. O encarecimento deve afetar setores como ensino a distância, comércio eletrônico e as startups de tecnologia, que dependem da conectividade.
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“O cashback é uma das medidas que podem aliviar o preço final da conta para os consumidores, mas pode não ser o suficiente para aplacar a alta no preço final, especialmente se a medida for aplicada apenas para uma parcela da população”, detalhou a especialista.
Eletrônicos e periféricos ficarão mais caros?
A situação dos equipamentos eletrônicos e periféricos, como computadores, notebooks, celulares, fones de ouvido e placas de vídeo, é semelhante à dos serviços de streaming. Segundo o CEO da Bravo, Marcos Gimenez, esses itens, que já têm preços elevados devido à importação de componentes, também não serão afetados pelo Imposto Seletivo, ficando livres da sobretaxação, pelo menos a princípio.
No entanto, ele destaca que todos os serviços e produtos serão impactados pela reforma tributária de alguma forma, com o aumento ou não do preço dependendo de como os fornecedores irão absorver a nova carga tributária na margem. Além disso, o CEO ressalta que a proposta pode causar um desequilíbrio competitivo em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM).
“As indústrias de eletrônicos da ZFM terão mais isenções e créditos, o que facilita a produção com custos mais baixos. Mas as fábricas que estão fora da ZMF não terão os mesmos benefícios, o que pode acabar encarecendo em até 18% a produção dessas fábricas”, explicou Gimenez ao TecMundo.
Apesar disso, o CEO acredita que o impacto não será totalmente repassado ao consumidor. Ele também lembrou que o projeto trará mais clareza sobre os impostos incidindo nos bens e serviços.
“Vai ficar muito mais claro para o consumidor quais impostos estão incidindo sobre os produtos. Nos eletrônicos, por exemplo, teremos o IBS e o CBS”, opinou.