O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink para os cofres da União. A decisão, divulgada hoje (13), é relacionada ao caso que resultou na suspensão do antigo Twitter no Brasil.
De acordo com a Corte, essa quantia será usada para o pagamento de multas aplicadas à rede social pelo descumprimento de ordens judiciais. As sanções se devem ao não-bloqueio de perfis que postaram mensagens criminosas e divulgaram ataques à democracia e à retirada de representantes legais da plataforma no país.
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
A quantia será usada para quitar as multas aplicadas pelo STF ao X.Fonte: Getty Images/Reprodução
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Ainda conforme o STF, os cofres da União receberam cerca de R$ 7,3 milhões transferidos de contas da X Brasil Internet Ltda e R$ 11,06 milhões de contas pertencentes à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Os bancos Itaú e Citibank confirmaram o envio dos valores na quinta-feira (12), cumprindo a ordem legal.
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Como ambas as empresas pertencem a Elon Musk, Moraes entendeu que havia uma “responsabilidade solidária” entre elas para o pagamento das multas do X e incluiu a Starlink no processo. O prazo para que as companhias recorressem já foi finalizado e nenhuma delas contestou a decisão do ministro.
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Contas desbloqueadas
Na decisão assinada na quarta-feira (11), Moraes disse que não há mais motivos para manter bloqueados os recursos financeiros das duas empresas de Musk, uma vez que as multas foram quitadas com a transferência. O congelamento das contas aconteceu no final de agosto, por determinação do magistrado.
Dessa forma, as restrições aos ativos da Starlink e do antigo Twitter foram retiradas, possibilitando que a rede social e a operadora de internet via satélite movimentem suas contas normalmente no Brasil. A ordem de desbloqueio foi emitida às autoridades competentes.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, escreveu o STF, em comunicado.