Avança para o Senado o projeto de lei que vai taxar em 20% de imposto de importação todas as compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 260). O Programa Mover foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados.
As lojas asiáticas, que serão as principais impactadas caso as novas regras entrem em vigoar, divergem entre si. Em contato com o TecMundo, AliExpress e Shein se opuseram às novas cobranças.
“Se convertido em Lei, […] impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis”, pontuou a AliExpress em comunicado.
Lojas estrangeiras se opõem ao projeto Mover, aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). (Imagem: Getty Images)Fonte: GettyImages
Em seu posicionamento, a AliExpress ainda pontuou que o projeto aprovado pela Câmara “contraria a opinião dos brasileiros”. De acordo com a pesquisa Plano CDE, a alíquota total para compras abaixo dos US$ 50 deveria ser de até 20%, e não acima dos 40% como deve ficar se o projeto for sancionado.
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
A loja ainda criticou o fato de que as regras continuam permitindo a quem viaja para fora do país gastar até R$ 5 mil sem pagar impostos.
A Shein foi outra marca que se opôs ao projeto de lei de forma similar, alegando que a decisão da Câmara foi um “retrocesso”. “A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, defendeu a loja popular pelas roupas.
A Shein também criticou a aprovação feita pelos deputados de aumentar impostos em compras abaixo dos US$ 50. (Imagem: Carlos Palmeira/TecMundo)
Ainda segundo a companhia, se aprovada pelo Senado e se houver sanção presidencial, a nova regra tributária recairá sob os consumidores mais pobres.
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“Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”.
Shopee e varejo nacional a favor do imposto
Ao contrário de Shein e AliExpress, a Shopee apoiou a decisão aprovada pela Câmara ontem. De acordo com a empresa Singapura, as novas regras trazem “isonomia tributária”.
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“Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace”, diz trecho da nota.
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Segundo a loja virtual, os consumidores que compram produtos nacionais da Shopee não serão impactados. Nove a cada dez compras na Shopee são de vendedores nacionais, sustentou a marca.
A Shopee se colocou a favor da taxação de compras abaixo de US$ 50 porque somente 10% das compras são de lojistas estrangeiros. (Imagem: Kokkai Ng/Getty Images)
Juntos da Shopee, a favor do projeto estiveram também entidades que representam o varejo nacional.
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“A decisão da Câmara dos Deputados é um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o previsto no Programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo barejo e pela indústria nacionais”, defenderam em nota conjunta a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abic), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) em comunicado.
As entidades pontuaram que a “luta permanece” e que o debate sobre o assunto descontruiu “inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas”. “Esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir”, diz outro trecho do comunicado das instituições.
O que é o programa Mover?
O projeto de lei em questão é o de número 914/2024 elaborado pelo deputado Atila Lira (PP-PI). Conhecido como Programa de Mobilidade Verde e Inovação, ou simplesmente Mover, o texto busca estabelecer melhor isonomia entre produtos importados e nacionais.
Para isso, o projeto de lei se sobrepõe ao programa Remessa Conforme, oficializado pelo governo federal em junho de 2023. O projeto estabelece um conjunto de regras para marketplaces e varejistas estrangeiras para agilizar entregas, minimizar a ocorrência de sonegação de impostos e baratear a importação de produtos.
O projeto Mover, agora encaminhado ao Senado, dá fim à isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50. (Imagem: Getty Images)Fonte: GettyImages
Inicialmente, o texto do programa Mover cessava a isenção de impostos sobre produtos importados, voltando a incidir o imposto de importação federal de 60% (mais ICMS) sobre o valor da compra, mesmo quando abaixo de US$ 50.
Contudo, após acordo com o governo federal, o projeto foi revisto e foi decidido um meio-termo: 20% sobre o valor total (mais ICMS) na mesma alíquota de US$ 50.