A possibilidade de pagamento do valor mínimo de R$ 25 por hora trabalhada para os entregadores, defendida por representantes da categoria, pode levar ao encerramento das atividades dos aplicativos de delivery no Brasil. A informação foi divulgada pelo Poder360 no sábado (2).
De acordo com a publicação, plataformas como iFood e Rappi tratam o custo como “inaceitável”, diante da grande quantidade de trabalhadores que teriam direito ao recebimento. Somente no caso da primeira, ao menos 500 mil motoboys seriam afetados pela medida, que atualmente recebem R$ 6,50 por entrega.
Os motoboys não foram incluídos na regulamentação dos apps de transporte proposta pelo governo federal.Fonte: Getty Images/Reprodução
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
O assunto vem sendo tratado desde a criação de um comitê para a regulamentação dos apps de entrega pelo governo federal no ano passado. O grupo é formado por representantes da administração pública, dos empregadores e dos entregadores, incluindo sindicalistas, com a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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As empresas chegaram a propor o pagamento de R$ 17 por hora trabalhada, o que não foi aceito pela categoria, travando as negociações. Segundo o site, as plataformas de delivery reclamam da condução do ministro do MTE, Luiz Marinho, comportamento que teria contribuído para o impasse, dificultando o acordo.
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Contribuição previdenciária também é questionada
Além do pagamento mínimo por hora trabalhada, a contribuição previdenciária é outro motivo de discordância entre as partes. As empresas reclamam da incidência de 20% sobre a remuneração paga aos entregadores, que faz parte da proposta, enquanto os trabalhadores ficariam responsáveis pelo recolhimento de 7,5%.
Diante da falta de acordo, os entregadores de apps de delivery não foram incluídos no projeto de lei de regulamentação do trabalhador de app de transporte de pessoas. O PL enviado nesta segunda-feira (4) ao Congresso Nacional trata apenas dos motoristas de plataformas como Uber e 99.
O texto propõe a criação da categoria denominada “trabalhador autônomo por plataforma”, com jornada de trabalho de até 8 horas — ou 12 horas, em caso de acordo coletivo — remuneração mínima e alíquota de 27,5% de contribuição ao INSS. O pagamento da hora trabalhada é de R$ 32,09, conforme a proposta.
Quanto aos motoboys, uma nova tentativa de negociação para a regulamentação da categoria deve acontecer em até 30 dias, com a participação das três partes envolvidas.