É pessoal, agora acabou aquela bobagem de “é só brincadeira”, ou “é frescura, na minha época não era assim”. E até aquela “não aguenta, não desce pro play”!
Nunca foi e nunca será brincadeira encher o saco dos outros, bater, humilhar, fazer da vida das pessoas uma humilhação até que ela não aguente mais e acabe mudando de escola, de emprego ou cidade, e até mesmo tirando a própria vida para acabar com o sofrimento.
Se você é um desses que adora fazer isso, sugiro que leia até o fim este artigo e pense duas vezes daqui para frente, ou corra o risco de ser punido.
Bullying e cyberbullying agora são considerados crimes no Brasil.
Em 12/01/2024 foi sancionada (publicada) a lei 14.811/24, que definiu como sendo crimes o bullying e o cyberbullying, previstos no artigo 146-Ai e no parágrafo único do mesmo artigoi – ambos do Código Penal.
O primeiro crime é aquele onde se intimida sistematicamente, individualmente ou em grupo, presencialmente mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente. Essas humilhações podem ser verbais, morais, sexuais, sociais etc.
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
Todo nós sabemos muito bem que isso acontece principalmente em escola, mas também fora dela – no trabalho e na vida social é muito comum ocorrer. Mas seja aonde for e quem quer que pratique esse crime, será punido.
A pena prevista para o bullying é de multa se a conduta não constituir crime mais grave. Essa multa será fixada pelo Juiz. Porém, a multa livra a pessoa de ir para a cadeia só se a conduta não for mais grave.
Em outras palavras, se o ofendido não sofrer lesões, se não morrer, ou se a “brincadeirinha” não configurar outro crime. Exemplo disso é divulgar “nudes”. Neste caso, ocorrerá o crime previsto no artigo 218-Ciii, e aí a regra da pena é outra.
Já o cyberbullying é o mesmo crime acima citado, mas cometido de forma virtual através das redes sociais, aplicativos, jogos on-line e outros ambientes desmaterializados como o grupo da escola ou do trabalho, por exemplo.
São inúmeros os casos de cyberbullying. Inclusive, eu mesmo presenciei alguns em jogos on-line e em lives, onde é difícil fazer a prova se você não está gravando. Mas, se outras pessoas que estiverem participando ajudarem e testemunharem, essa prova já basta.
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e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
Bullying e cyberbullying deixa marcas permanentes em quem sofre.
Como as consequências e as pessoas que podem ter acesso a essas ofensas tendem a ser muito maiores, a pena é de reclusão de dois anos a quatro anos e multa, ou seja, poderá ir para cadeia e pagar multa.
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e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
Se a pena não for superior a 4 anos, o regime será o aberto (sai para trabalhar e/ou estudar e volta para dormir). Porém, isso não quer dizer que a pessoa não tem maiores problemas, afinal ela não será mais “réu primário” e a condenação será anotada em seus registros.
Então, valentão, valentona, durão ou durona, se a vida não te ensinou, a lei vai ensinar a respeitar os outros e a ter mais empatia com as pessoas. Tome cuidado, até mesmo em proferir palavras que você não “vê” maldade.
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Mas e as crianças e os adolescente que praticarem estas condutas? Eles serão punidos?
É comum dizer que quem é menor de 18 anos não responde pelos crimes que cometer e nem vai “preso”, mas isso é errado.
Quem é menor de idade não comete um crime em si, mas um ato infracional análogo a crime, segundo o artigo 103iv do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, isso não os isenta de responsabilização pelos seus atos. O que acontece é que a criança e o adolescente não são presos, não vão para a cadeia como os adultos, e as suas responsabilizações são diferentes.
O artigo 112 do ECA enumera as penalidades que podem ser aplicadas aos menores de idade, levando em conta a gravidade da conduta e as consequências. Então, se o fato for grave (a pessoa morrer ou se suicidar), o menor poderá até mesmo ser internado em estabelecimento educacional.
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e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
Mas, se a conduta não for tão grave, mesmo assim poderão ser aplicadas medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade etc.. Não importa quem pratique o bullying ou o cyberbullying, todos podem ser responsabilizados.
As crianças – que são todas as pessoas com menos de 12 anos incompletos –, não podem ser internadas, mas podem receber diversas medidas para que entendam que a sua conduta foi errada. Assim, mesmo os pequenos poderão ser responsabilizados, respeitada a sua condição e discernimento da situação.
Sempre sugiro que as mamães e os papais conversem com seus filhotes sobre o bullying e o cyberbullying, e o quanto isso pode ser destrutivo para as pessoas, mas, agora, é mais grave ainda para quem pratica.
Indenizações podem ser aplicadas no caso de Bullying e Cyberbullyng
Isso não é novidade, mas é importante esclarecer que quem praticava essas condutas já podia ser obrigado a pagar uma indenização para a vítima, em razão dos danos morais ou materiais que ela sofrer. Agora, com a criação do crime, fica ainda mais fácil para a vítima receber a indenização.
Nesse caso, pode ser que nem seja preciso provar um dano moral, pois é óbvio que viver em constante estado de humilhação não é normal e isso causa prejuízos, e se houver a condenação no processo criminal, a indenização vai ser devida e não pode ser rediscutida.
A multa do processo criminal não é a indenização. São duas coisas diferentes, então, quem comete os crimes pode ser penalizado triplamente, com a prisão, multa e indenização.
Quem define o valor dessa indenização é o Poder Judiciário. Assim, é o Juiz que vai julgar o caso, levando em conta tudo o que aconteceu, as provas e a lei, mas seria ótimo se não fosse preciso chegar nesse ponto, não é?
No caso das crianças e adolescentes, quem terá que pagar a indenização serão os responsáveis legais (mães, pais, avós, tios etc). Mais uma razão para conversar seriamente com eles para que parem com essa história de bullying.
Encerrando, bullying e cyberbullying são práticas muito graves, e qualquer um pode ser responsabilizado, e a situação é tão grave que foi preciso uma lei para tentar diminuir esse comportamento.