Em caso de descumprimento, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 250 mil. Empresa californiana é acusada de forçar desenvolvedores brasileiros a utilizarem exclusivamente seu sistema de pagamento.
James Yarema/Unsplash
A Apple terá que mudar o iOS em até 20 dias no Brasil para permitir que desenvolvedores e usuários decidam os sistemas de pagamento para compras em aplicativos. Em caso de descumprimento, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 250 mil.
A determinação foi feita em uma medida preventiva divulgada na segunda-feira (25) pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O g1 procurou a Apple e a empresa disse que não vai comentar o caso.
A decisão determina que a Apple possibilite compras de serviços ou produtos fora dos aplicativos e que os desenvolvedores possam oferecer métodos alternativos para que o pagamento seja feito dentro dos aplicativos.
O órgão abriu o processo administrativo para apurar “suspeitas de posição dominante relacionadas à criação de barreiras artificiais à entrada e ao desenvolvimento de concorrentes”.
“As condutas anticoncorrenciais decorrem da aplicação de diversas disposições constantes nos Termos & Condições impostos pela Apple para regular o funcionamento do seu sistema operacional”, disse o Cade.
O órgão investiga se essas práticas têm o potencial de prejudicar os mercados nacionais de distribuição de aplicativos, bens e serviços digitais, além dos sistemas de processamento de pagamentos nos aplicativos do iOS.
A denúncia, que foi registrada em 2022 pelo Mercado Livre, afirma que a Apple tem imposto restrições a desenvolvedores de aplicativos e serviços digitais, como streamings, que dificultam ou impedem a compra dentro de apps.
O entendimento é de que a Apple força desenvolvedores brasileiros a utilizarem exclusivamente seu sistema de pagamento em transações feitas dentro de aplicativos, proibindo redirecionamentos para sites externos.
Segundo o Cade, “a ação visa proteger o bem-estar coletivo, o interesse público e a livre concorrência no mercado e tem previsão na legislação.”
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oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
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