A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), um projeto de lei (PL) que aumenta a pena para os crimes praticados contra as mulheres que envolverem o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para a criação de fotos, áudios e vídeos falsos. A proposta segue para análise no Senado.
Elaborado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 370/24 inclui a utilização da IA como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. Se enquadra nesta categoria o ato de causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da vítima, objetive a sua degradação ou o controle de suas ações, crenças, comportamentos e decisões.
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
A IA pode ser usada, por exemplo, para criar vídeos falsos ao manipular imagens reais da vítima.Fonte: Getty Images/Reprodução
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O infrator enquadrado nesse tipo de crime é aquele que causa danos à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher por meio de ameaça, humilhação, constrangimento, isolamento, manipulação, chantagem, ridicularização e limitação do direito de ir e vir. A proposta surge em meio ao aumento de casos com o uso da tecnologia.
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No ano passado, alunas de uma escola do Rio de Janeiro foram alvos de falsos nudes criados por estudantes da mesma instituição. Pessoas famosas também viram suas imagens envolvidas em situações semelhantes, como a atriz Isis Valverde, que teve fotos do seu perfil no Instagram manipuladas com IA para mostrá-la nua.
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Como pode ficar a punição?
Atualmente, a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher varia de seis meses a dois anos de prisão e multa. Em caso de aprovação do PL, a punição será aumentada da metade se a prática envolver o uso de IA ou qualquer outra tecnologia para a modificação da imagem ou voz da vítima.
Segundo a autora do projeto, o objetivo é aumentar a proteção de meninas e mulheres que têm sofrido agressões com os novos recursos tecnológicos. Ela ressalta que a criação de deepfakes envolve, principalmente, a geração de vídeos de cunho sexual.
“A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, destacou Feghali, em entrevista à Agência Câmara de Notícias.