No sábado, ministro pediu informações a órgãos federais e ao próprio X sobre a regularidade da empresa e o cumprimento de decisões. Rede social está suspensa no Brasil desde agosto. Rede social X em tela de celular
Reprodução/TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes só deve reavaliar no fim desta semana a possibilidade de a rede social X voltar a operar no Brasil.
Isso porque, no sábado (21), Moraes pediu novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país. E deu novos prazos, que só devem começar a contar nesta segunda-feira (23).
📆 O ministro deu cinco dias para o X entregar papéis sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país.
📆 E pediu que, em 48 horas, órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil.
Moraes deve aguardar esses papéis para decidir sobre o status do X. E, por isso, uma eventual liberação do site deve ficar para o fim da semana.
💻 Até que haja nova decisão, o acesso ao X segue proibido em todo o país.
💻Quem usar alternativas tecnológicas como o VPN (que camufla a localização geográfica do usuário) pode ser multado em até R$ 50 mil, segundo já definiu o Supremo.
Entenda o que ainda precisa acontecer para a rede social X voltar a funcionar no Brasil
Suspensão desde agosto e nova advogada
O X está suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por uma decisão de Moraes que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Na decisão, Moraes indicou três motivações principais:
a decisão do X de fechar o escritório no Brasil – e, com isso, deixar de ter um representante legal no país para lidar com os inquéritos no STF.
o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;
a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
O ponto 1, relativo ao bloqueio das contas, começou a ser atendido no fim da semana passada.
Algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e de mensagens antidemocráticas voltaram a aparecer como banidas na plataforma. O X e o STF, no entanto, ainda não divulgaram se consideram que essa “lista de blocks” já foi cumprida na íntegra.
O ponto 2, das multas, foi cumprido de forma compulsória.
Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e, em seguida, a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
O ponto 3, sobre a representação legal da empresa no país, pode ter sido cumprido na quinta (19), quando o X voltou a contratar a advogada Rachel Villa Nova Conceição.
Moraes, no entanto, pediu uma série de documentos adicionais sobre essa indicação antes de considerar o ponto cumprido.
“A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda […] não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos”, diz trecho da nova decisão de Moraes.
X diz que indicou representante legal no Brasil
O que Moraes ainda quer saber?
No despacho deste sábado, Moraes dá 48 horas para órgãos federais atualizarem a “situação cadastral” do X no Brasil.
a Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país;
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar “relatórios” sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X – que, em tese, deveria estar suspensa – para calcular a multa a ser aplicada ao site;
a Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar a multa acumulada até aqui pelo X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Para o próprio X, Moraes dá cinco dias para que sejam enviados ao tribunal:
as procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil – a advogada Rachel Villa Nova Conceição;
a documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil.
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
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