O décimo terceiro salário é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros que consiste em um pagamento extra ao fim do ano, geralmente dividido em duas parcelas. Para muitos, ele representa uma chance de quitar dívidas, fazer compras de fim de ano ou até mesmo começar o novo ano com o pé direito.
Mas, além de sua importância financeira, surgem algumas dúvidas: quem tem direito ao benefício, como ele é calculado, e quais os descontos aplicáveis, como o do INSS?
No artigo de hoje, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o décimo terceiro. Continue a leitura para entender melhor como funciona o 13º e aproveite cada centavo dessa gratificação!
Quando começa a ser pago o Décimo Terceiro Salário no ano?
O décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas. O prazo para a primeira parcela é entre 1º de fevereiro até o último dia útil de novembro (dia 30/11 em 2024). Já o pagamento da segunda parcela deve ser feito até o dia 20 de dezembro. Se a data for feriado, sábado ou domingo, o pagamento deverá ser antecipado.
O 13º salário é uma gratificação paga em uma ou duas parcelas, como o empregador preferir.Fonte: GettyImages
O empregador não é obrigado a pagar a “gratificação de natal” a todos os seus empregados no mesmo mês, desde que seja respeitado as datas previstas na legislação.
Quem tem direito ao Décimo Terceiro?
Todo trabalhador CLT (com carteira assinada) tem direito ao 13º salário, a partir de 15 dias de serviço. O benefício corresponde a 1/12 do salário mensal para cada mês trabalhado.
O empregado deve ter trabalhado o ano inteiro para receber o 13º completo. Caso contrário, recebe o valor proporcional aos meses trabalhados.
Além dos empregados formais, aposentados e pensionistas do INSS, bem como beneficiários de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, também têm direito ao décimo terceiro salário – chamado de abono anual, que é calculado da mesma forma.
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
Os servidores públicos também recebem o décimo terceiro, sendo um benefício garantido pelos estatutos de cada categoria ou pelo Regime Jurídico Único (RJU). As regras de pagamento podem variar de acordo com o órgão público onde trabalham.
E quem não tem direito ao Décimo Terceiro?
Estagiários, trabalhadores demitidos por justa causa, beneficiários do Auxílio Brasil (Bolsa Família) e da Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao décimo terceiro salário.
Como funciona o pagamento do 13º Salário em caso de férias, demissão ou afastamento?
O pagamento do 13º salário pode gerar dúvidas, especialmente em situações especiais como férias, demissão ou afastamento. Saiba agora como funciona o cálculo do 13º em cada um desses casos, quem é responsável pelo pagamento e quais direitos o trabalhador mantém em cada situação!
É obrigatório pagar 13º Salário nas férias?
A empresa não é obrigada a pagar o 13º salário nas férias, mas a legislação permite que o trabalhador peça o adiantamento de até 50% do valor junto com o pagamento do descanso remunerado.
O pedido deve ser feito até 30 dias antes do início das férias e o valor antecipado do décimo terceiro salário será descontado do que seria pago nas parcelas de novembro e dezembro.
O trabalhador pode solicitar o adiantamento do 13º salário.Fonte: GettyImages
Quem foi demitido recebe 13º salário?
Quando o contrato de trabalho é encerrado antes de dezembro, o trabalhador recebe o 13º salário proporcional, seja por término do contrato, pedido de demissão ou dispensa sem justa causa. No entanto, o empregado perde o direito ao benefício em caso de demissão por justa causa!
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Como fica o décimo terceiro em caso de afastamento?
Nos primeiros 15 dias de afastamento por auxílio-doença, a empresa paga o décimo terceiro proporcional. A partir do 16º dia, o pagamento do décimo terceiro fica sob responsabilidade do INSS, que paga um valor proporcional ao tempo de recebimento do auxílio-doença, equivalente ao valor do benefício.
No caso de afastamento por acidente de trabalho, apenas os meses trabalhados (ou frações de 15 dias ou mais) são considerados para o cálculo do décimo terceiro pela empresa. O décimo terceiro referente ao período de afastamento é pago pelo INSS.
Quais são os descontos aplicados no 13º Salário?
Dentre os principais descontos aplicados ao cálculo do décimo terceiro salário, há dois tributos retidos na folha de pagamento das empresas. Entenda cada um deles:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
A Reforma da Previdência em 2019 mudou a forma como o desconto do INSS é feito sobre o décimo terceiro. Desde março de 2024, o desconto é progressivo e as alíquotas são estipuladas para cada faixa do salário do colaborador.
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e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
- Faixa salarial de até R$ 1.412,00: desconto de 7,5%;
- Faixa salarial de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: desconto de 9%;
- Faixa salarial de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: desconto de 12%;
- Faixa salarial de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02: desconto de 14%.
IRRF (Imposto de Renda)
O imposto de renda é descontado do salário bruto após o desconto do INSS, dependentes, pensão alimentícia e demais eventuais abatimentos na remuneração do(a) trabalhador(a). A tabela de referência é atualizada todo ano. Confira a de 2024:
- Até R$ 2.259,20: isento do IRRF;
- De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: [alíquota de 7,5%] — R$ 169,44 [parcela a deduzir];
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: [alíquota de 15%] — R$ 381,44 [parcela a deduzir];
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: [alíquota de 22,5%] — R$ 662,77 [parcela a deduzir];
- Acima de R$ 4.664,69: [alíquota de 27,5%] — R$ 896,00 [parcela a deduzir];
A tabela de referência para desconto do imposto de renda no 13º salário é atualizada a cada ano.Fonte: GettyImages
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Além do INSS e do Imposto de Renda, há também o recolhimento de FGTS sobre o 13º salário. Porém, esse valor é uma contribuição feita pelo empregador ao fundo de garantia e não é descontado diretamente do trabalhador.
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Faltas injustificadas
Faltas injustificadas podem levar ao desconto no 13º salário. Trabalhadores com mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem ter uma fração de 1/12 descontada de seu 13º salário.
Já as faltas justificadas não afetam o cálculo do décimo terceiro, segundo a Lei 4.090/1962, como consultas médicas com atestado, doação de sangue, falecimento de familiares, casamento, entre outras situações.
Como calcular o Décimo Terceiro?
O cálculo do décimo terceiro varia conforme o modelo de pagamento escolhido, parcela única ou em suas partes. Para os trabalhadores que recebem a gratificação natalina em parcela única, a fórmula é mais simples:
- Divida o salário bruto por 12;
- Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados;
- Subtraia do resultado obtido os descontos do INSS e IRRF.
Não se esqueça de incluir comissões, adicional noturno, insalubridade e periculosidade no valor do salário bruto de dezembro deste ano ou, em caso de dispensa, no valor do mês da rescisão.
oque é um cartão de crédito?
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e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
O valor das horas extras cumpridas até o mês de outubro também devem ser consideradas na matemática do décimo terceiro. Então, se você acumulou 50 horas extras, você deve somar o valor delas ao salário bruto, que será a base do cálculo do 13º salário.
Lembrando que a lei trabalhista prevê o adicional de 50% para hora extra em dias da semana e sábados, e de 100% para domingos e feriados.
Exemplo de cálculo da parcela única
No cenário em que a trabalhadora Julia tem um salário bruto de R$ 4.500,00, o desconto total do seu 13º salário será a soma das alíquotas correspondentes a cada faixa da sua remuneração. Veja como é feito o cálculo:
- 1ª faixa salarial (7,5%): R$ 1.412,00 x 7,5% = R$ 105,90
- 2ª faixa salarial (9%): (R$ 2.666,68 – R$ 1.412,00) x 9% = R$ 112,92
- 3ª faixa salarial (12%): (R$ 4.000,03 – R$ 2.666,68) x 12% = R$ 159,61
- 4ª faixa salarial (14%): (R$ 4.500,00 – R$ 4.000,03) x 14% = R$ 69,99
- Total = R$ 105,90 + R$ 112,92 + R$ 159,61 + R$ 69,99 = R$ 448,42 [desconto INSS]
Em seguida, devemos calcular o desconto do IRRF considerando o salário descontado do INSS como ponto de partida. Continuando com o exemplo da Julia, o cálculo seria sobre o valor de R$ 4.051,58 (R$ 4.500 – R$ 448,42).
Para calcular o IRRF, utilizamos como base de cálculo da tabela de 2024.
A alíquota utilizada em nosso cálculo é de 22,5%, correspondente a faixa que o valor de R$ 4.051,58 se encaixa. O cálculo do IRRF deve ser da seguinte maneira:
- R$ 911,60 [R$ 4.051,58 x 22,5%] – R$ 662,77 [parcela a deduzir] = R$ 248,83 [desconto IRRF]
Por fim, após o desconto do INSS e do IRRF no salário bruto de R$ 4.500, Julia terá direito a uma parcela única de R$ 3.802,75 (R$ 4.500 — R$448,42 – R$ 248,83) a ser paga até 30 de novembro.
Saber o cálculo do 13º salário ajuda em um planejamento financeiro mais realista.Fonte: GettyImages
Primeira parcela do 13º salário
A primeira parcela corresponde à 50% do salário líquido do mês anterior ao mês de recebimento, sem sofrer descontos do INSS e IR. Por exemplo, o funcionário Luís trabalhou os 12 meses do ano com salário bruto de R$ 2.300,00 e receberá R$ 1.149,96 como primeira parcela do seu 13º salário.
Veja o passo a passo do cálculo feito:
- R$ 2.300,00 / 12 [meses do ano] = R$ 191,66
- R$ 191,66 x 12 [meses trabalhado] = R$ 2.299,92
- R$ 2.299,92 x 50% = R$ 1.149,96 [primeira parcela]
Segunda parcela do 13º salário
A segunda parcela é referente ao salário bruto do mês de dezembro descontado os valores da primeira parcela, do INSS e do imposto de renda. No caso de Luís, o cálculo será:
- Salário Bruto = R$ 2.300,00
- Descontos = R$ 1.149,96 [primeira parcela] + R$ 222,42 [INSS] + R$ 3,06 [IRRF] = R$ 1.375,44
- Segunda parcela = R$ 2.300,00 [salário bruto] – R$ 1.375,44 [descontos] = R$ 924,56
Pode ser um pouco complicado entender como o décimo terceiro salário é calculado e quais descontos incidem sobre ele, mas essa tarefa é essencial para evitar surpresas no fim de ano e ajudar no controle do orçamento.
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