O governo federal vai propor a criação de uma nova categoria para os motoristas de Uber, 99 e outros aplicativos após desistir do plano de enquadrá-los na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Detalhes sobre o projeto de lei que será enviado ao Congresso foram revelados pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (28).
A ideia é classificar os condutores que prestam serviço de transporte de passageiros por apps como Uber e 99 em uma categoria intitulada “trabalhador autônomo por plataforma”, segundo a publicação, que teve acesso à minuta de regulação do segmento. A proposta acompanha decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao setor.
A proposta limita a jornada de trabalho dos motoristas a 12 horas por dia.Fonte: Getty Images/Reprodução
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
De acordo com o documento, o projeto prevê a remuneração mínima de um salário mínimo para os motoristas, além do pagamento da hora de trabalho no valor de R$ 32,09. Também há a determinação da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 7,5% sobre o salário recebido.
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Ainda conforme a minuta sobre a criação de uma nova categoria para os motoristas de app, as empresas deverão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do trabalhador, o que corresponderá a 25% da renda bruta. A lei também indica o reajuste anual com base no aumento do salário mínimo.
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Trabalhadores que usam motos ficaram de fora
Em outros pontos da proposta, o governo sugere que a hora mínima seja cobrada a partir do momento em que o motorista aceite a viagem, ao contrário do que queria a categoria, pela hora logada no sistema. O limite de horas de trabalho previsto é de 12 horas por dia.
O documento também menciona punições para as empresas que descumprirem a lei, como multa de 100 salários mínimos. A representação dos profissionais e das empresas por entidades sindicais específicas de cada categoria, nas demandas extrajudiciais e judiciais, é outro detalhe em destaque no projeto.
A proposta segue agora para análise no Congresso e, se aprovada, deverá entrar em vigor em até 90 dias após sua publicação. É importante ressaltar que o projeto não contempla os profissionais que utilizam motocicletas para o transporte de passageiros e entregas, inicialmente.
Isto se deve à falta de acordo entre Ministério do Trabalho (MTE), sindicalistas, entregadores, plataformas de transporte e demais empresas da área.