Entra em vigor nesta quinta-feira (01) os novos impostos para compras internacionais. A partir de hoje, compras até US$ 50 (cerca de R$ 282 na cotação atual) serão taxados em 20% de Imposto de Importação mais ICMS de 17%. .
Em alguns marketplaces internacionais, as taxas já começaram a ser aplicadas há alguns dias: Shopee e AliExpress somam o valor dos impostos em compras feitas desde o último sábado (27). Desde meia-noite, o tributo passou a ser calculado também na Shein.
A “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida, é parte do Projeto de Lei (PL) 914/2024. Elaborado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), o texto é o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e busca, entre outras coisas, regulamentar o desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos menos poluentes.
Veja como calcular a “taxa das blusinhas” em suas compras internacionais.Fonte: GettyImages
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
Contudo, o texto ganhou um “jabuti” (nome dado a trechos de leis que diferem muito da pauta original) e também menciona mudanças para a taxação de encomendas internacionais, se sobrepondo às regras do Programa Remessa Conforme.
O antigo modelo isentava compras internacionais de até US$ 50 de Imposto de Importação e definia o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% em todo o território nacional.
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Quanto você vai pagar na “taxa das blusinhas”?
A nova taxa do Programa Mover se aplica exclusivamente às compras importadas de pessoas físicas de até US$ 50. Acima disso, incide o imposto de importação tradicional, portanto 60%, e mais o ICMS.
- Veja também: Ministro ‘Taxad’: Fernando Haddad vira alvo de memes após ‘taxa das blusinhas’
Vale lembrar que o cálculo do ICMS também considera o tributo na base de cálculo do próprio imposto e o preço do frete. Portanto, ainda que esteja definido em 17%, o acréscimo pode chegar a 20,48%.
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Nas compras com valor até US$ 50, o cálculo é:
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- [Valor do produto + ICMS (20,48%, também considerando o próprio acréscimo à base de cálculo e o custo do frete)] + Imposto de Importação (20%).
Portanto, considerando um produto que custa R$ 100 e o frete é R$ 10, a encomenda chega ao total de R$ 110. Somado o ICMS, o valor da compra chega a R$ 122,52. Entra aí, então, a “taxa das blusinhas”, calculado sobre o valor de compra com o ICMS, totalizando R$ 147 — cerca de 44,58% adicionais.
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Sendo assim, o cálculo é:
- R$ 90 (produto) + R$ 10 (frete) + R$ 22,52 (ICMS) + R$ 24,50 (Imposto de Importação) = R$ 147.
Portanto, são R$ 47 apenas de tributos.
Como era antes?
Desde 1° de agosto de 2023, está em vigor o Programa Remessa Conforme. A iniciativa da Receita Federal buscava minimizar a incidência de sonegação fiscal e acelerar o fluxo de encomendas importadas no Brasil.
O programa isentava compras de até US$ 50 (R$ 280) do Imposto de Importação, definia o ICMS em 17% no Brasil inteiro e definia regras para os vendedores, como a transmissão de informações acerca da procedência e o valor total das mercadorias.
Como consequência, as encomendas passaram a ser mais baratas e passaram a chegar mais rapidamente aos compradores.
Qualquer empresa nacional e estrangeira pode fazer parte do Remessa Conforme. O processo, porém, é manual, e deve ser solicitado por meio do portal da Receita Federal.