Ministros analisam se são constitucionais as leis estaduais do Texas e da Flórida que impedem moderação de conteúdo e a exclusão de postagens pelas empresas de mídia social. As legislações, aprovadas em 2021, atendem queixas de políticos conservadores. Suprema Corte dos EUA começa julgamento que pode mudar forma como redes sociais operam
AP Photo/Mark Schiefelbein
A Suprema Corte dos Estados Unidos, órgão equivalente ao Supremo Tribunal Federal, começou a julgar nesta segunda-feira (26) duas ações que podem mudar a forma como Facebook, Instagram TikTok, X (ex-Twitter) e outras redes sociais operam hoje.
Os ministros analisam duas leis aprovadas em 2021 nos estados do Texas e da Flórida.
Apesar de os detalhes variarem, ambas as legislações visam lidar com queixas de políticos conservadores de que as empresas de mídia social têm tendência liberal e censuram usuários com base em seus pontos de vista.
As leis estaduais aprovadas por Texas e Flórida impedem as redes sociais de moderar os conteúdos postados e derrubam o poder delas de remover de publicações.
Elas foram aprovadas meses seguintes às decisões do Facebook e do Twitter de banir Donald Trump por causa de suas postagens relacionadas ao ataque de 6 de janeiro ao Capitólio dos EUA por seus apoiadores, segundo informações da agência Associated Press.
Em um comunicado quando assinou o projeto de lei, o governador da Flórida, Ron DeSantis, disse que a medida seria “proteção contra as elites do Vale do Silício”.
Associações que representam as empresas de mídia social entraram com ação na Justiça Federal, alegando que as leis violam os direitos de fala das plataformas. Um recurso federal derrubou a decisão da Flórida, enquanto outro manteve a lei do Texas.
A decisão fez o governador DeSantis recorrer à Suprema Corte.
Os advogados de Trump também entraram com uma petição no caso da Flórida pedindo que o tribunal mantenha a lei estadual.
Próximos passos
Segundo o jornal The New York Times, os ministros começam colhendo argumentos nos dois casos e a decisão pode sair em junho de 2024.
O NYT afirma que, caso a Suprema Corte apresente um resultado favorável aos estados, as empresas de mídia social podem ter “impactos políticos e econômicos”.
Especialistas também acreditam que as plataformas podem criar um feed diferente só para abrigar os conteúdos desses estados.
Vários acadêmicos e grupos de defesa da privacidade disseram ao tribunal que veem as leis em questão nesses casos como inconstitucionais, mas querem que os juízes preservem a capacidade dos governos de regular as empresas de mídia social até certo ponto.
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