A utilização de inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral no Brasil agora está devidamente regulamentada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (27) as medidas que incluem os direitos e as proibições relacionadas ao tema.
Como resultado, todas as 12 resoluções que estavam na pauta foram aprovadas na sessão. A reunião foi comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, e pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente e já confirmada para presidir o órgão durante o pleito.
Alexandre de Moraes durante a sessão plenária de votação sobre IA.Fonte: Reprodução/TSE
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
De acordo com a nova legislação, todo conteúdo que passar por criação ou edição via IA precisa ser identificado. Ou seja, é preciso inserir um texto ou símbolo que confirme a manipulação digital daquele material, por mais discreta que seja a modificação.
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Além disso, o uso de deepfake com objetivos políticos está totalmente proibido. Isso significa que candidatos, partidos e eleitores não podem criar representações falsas em áudio ou vídeo que “imitam” a voz ou a aparência de outras pessoas — especialmente se isso for usado para prejudicar ou beneficiar uma candidatura.
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Quem infringir as regras de “vedação absoluta” relacionadas ao uso de deepfakes pode ter a cassação do registro ou até do mandato. Outra medida aprovada envolve a “restrição ao uso de chatbots e avatares” durante a comunicação da campanha.
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O deepfake é proibido nas eleições brasileiras e pode levar candidato a perder o cargo mesmo se eleito.Fonte: Getty Images/Reprodução
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Já as redes sociais ficam responsáveis por tomar medidas para “impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados”. Além disso, as próprias plataformas serão responsabilizadas caso não retirem do ar conteúdos considerados “antidemocráticos e com discurso de ódio”.
Uma aliança de empresas de tecnologia já foi oficializada para combater a desinformação nas eleições realizadas ao longo deste ano em várias partes do mundo — incluindo os Estados Unidos, que escolhe o novo presidente em novembro. Por enquanto, há poucas medidas práticas sobre como identificar o uso de IA sem que o próprio usuário que postou o conteúdo sinalize que houve edição.
Quando acontecem as eleições de 2024
Neste ano, as eleições são municipais e envolvem a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A votação do primeiro turno está marcada para para o dia 6 de outubro. Em cidades com segundo turno, o processo eleitoral acontece em 27 de outubro.
As novas regras de IA para as Eleições 2024 serão adicionadas em breve ao site do TSE. As medidas aprovadas modificam a legislação eleitoral também em outros aspectos, como o apoio de artistas, o cadastro de pesquisas sobre intenção de voto e na prestação de contas dos partidos.