Para abrir um novo negócio, uma série de medidas devem ser tomadas para estar em conformidade com as leis e regulações. A depender da finalidade da operação dessa nova empresa, possuir o licenciamento ambiental é uma etapa necessária e obrigatória que deve ser cumprida pelos empresários.
Em Maceió, o órgão responsável pela emissão dos diversos tipos de autorizações ambientais é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Com esses documentos em mãos, seu negócio está pronto para começar a atuar de forma regular.
O dispositivo legal que regulamenta e classifica o risco das atividades econômicas, voltadas ao âmbito empresarial, é o Decreto Municipal nº 8.903/2020. Nele é possível saber se o seu empreendimento, de forma efetiva ou potencial possa causar poluição ou degradação ambiental, necessitando assim de licenciamento,
O Decreto ainda fala sobre a possibilidade de dispensa de autorização ambiental, quando o negócio apresenta baixo risco de impacto ambiental.
Por meio desse processo, é possível que a administração pública possa acompanhar o crescimento econômico da cidade de maneira que respeite o meio ambiente. Com as licenças ambientais, o empreendedor passa a conhecer as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento que devem ser cumpridas enquanto o negócio estiver em operação.
oque é um cartão de crédito?
neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO
e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.
A regularização ainda garante a conformidade do empreendimento junto à Prefeitura, evitando possíveis multas e notificações durante as ações de fiscalização.
Autorizações emitidas no durante o processo de licenciamento
Autorização Prévia – Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
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Autorização de Implantação – Autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Autorização de Operação – Autoriza a operação do empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
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Autorização Ambiental de Operação para Empreendimentos Imobiliários – Este instrumento é voltado especificamente para empreendimentos imobiliários, principalmente aqueles que possuem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
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Declaração de Isenção de Operação – Para os empreendimentos de baixo potencial poluidor, já construídos e em fase de operação, desde que atendam aos requisitos do Termo de Compromisso do Empreendedor – Ato Declaratório.
Tipos de empreendimentos sujeitos ao licenciamento
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Saiba se seu empreendimento precisa de licenciamento ambiental para funcionar em Maceió.
Instruções para abertura de processo
Confira as instruções de abertura de processo de licenciamento ambiental.
Checklist da documentação
Cada tipo de licença ambiental requer uma série de documentos, clique aqui e confira.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato por meio do telefone (82) 3315-5200.